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Fabiana Almeida de Jesus
Publicações
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Artigos (3)
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Notícias (1)
Fabiana Almeida de Jesus
Artigo ·
há 5 anos
Prisão Civil?
A Constituição Federal em seu artigo 5°, inciso LXVII prevê a possibilidade de prisão civil na hipótese do inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar que foi assumida pelo...
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Fabiana Almeida de Jesus
Artigo ·
há 6 anos
Estupro de Vulnerável Sem Contato Físico
RESUMO: Estupro de vulnerável sem contato físico é um tema complexo, não está tipificado na norma infraconstitucional. O objetivo da pesquisa será analisar a possibilidade de imputação concernente ao...
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Fabiana Almeida de Jesus
Modelo ·
há 6 anos
Defesa Previa - Recurso Administrativo - Detran/ES.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES. CONDUTOR, brasileiro, casado, motorista, inscrito no RG de n.°XXXX SSP/ES, portador do CPF...
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Fabiana Almeida de Jesus
Notícia ·
há 6 anos
Fabiana Almeida de Jesus escreveu sobre "Estupro de Vulnerável sem Contato Físico"
O Ministério Público Federal (MTF) publicou o terceiro volume de sua coletânea de artigos “Crimes Cibernéticos”. E o mais legal, é que nesta edição, um dos estudos foi produzido por Fabiana Almeida...
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Fabiana Almeida de Jesus
Modelo ·
há 6 anos
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual e Indenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais com Pedido de Liminar em Tutela Antecipada.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA. FULANO DE TAL, solteiro (a), profissão, inscrito (a) no CPF sob o n.°...
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Fabiana Almeida de Jesus
Modelo ·
há 7 anos
Projeto de pesquisa - TCC
(CAPA) INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA ALMEIDA DE JESUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM CONTATO FÍSICO VITÓRIA 2016 (FOLHA DE ROSTO) INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA...
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Fabiana Almeida de Jesus
Artigo ·
há 7 anos
Modelo de pré projeto - artigo científico - TCC
INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA ALMEIDA DE JESUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM CONTATO FÍSICO VITÓRIA 2016 INSTITUTO ENSINAR DOCTUM CURSO DE DIREITO FABIANA ALMEIDA DE JESUS ESTUPRO DE...
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